POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. SOBRE A POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como objetivo transmitir segurança, privacidade e transparência no tratamento das informações e dos dados que os usuários compartilham ao se conectar ao Website www.plincondominios.com.br, ao utilizar o Software ou o Aplicativo da PLIN ou, ainda, ao entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis em nossas plataformas digitais.

Ao acessar e/ou utilizar um dos produtos ou serviços oferecidos pela PLIN, o usuário confirma que leu, compreendeu e que aceita expressamente, para todos os fins de direito, todos os termos da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Se o usuário não concorda com os termos aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar nossos produtos ou serviços.

2. DADOS COLETADOS

Dados pessoais: Nome completo/razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail, além de informações bancárias, tal como dados de cartão de crédito, banco, agência e conta corrente.

Dados pessoais sensíveis: Eventualmente, também são coletados dados pessoais sensíveis, tal como biometria e selfie do usuário.

Dados de navegação: Informações e registro de acesso, endereço IP, geolocalização, tipo e versão do navegador e do sistema operacional, modelo e características do aparelho, tempo de visita e páginas visitadas.Esses dados só serão coletados e tratados pela PLIN quando houver o consentimento do usuário, ao aceitar expressamente os termos dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados ou, quando, nos termos do art. 7º da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

(i)Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii)Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(iii)Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iv)Para a proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros;

(v)Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(vi)Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

(vii)Para a proteção do crédito, inclusive em relação ao disposto na legislação pertinente.

Não serão propositalmente coletados dados de crianças e adolescentes, já que os produtos e serviços da PLIN não são direcionados a menores de 18 anos. Em sendo necessário coletar ou tratar dados de menores de idade, a permissão dos pais ou responsáveis será previamente assegurada.

3. FINALIDADE DO USO DE DADOS

Na PLIN, todos os dados coletados são utilizados exclusivamente com a finalidade de melhorar a experiência do usuário na utilização dos nossos produtos e serviços, bem como para evitar fraudes, garantir a segurança, identificar problemas, melhorar a usabilidade das ferramentas, performance e para monitoramento e criação de marketing e campanhas.Além disso, os dados são coletados e tratados para fins de cadastro e identificação dos usuários, relacionamento entre as partes, por meio de troca de mensagens, ligações e/ou e-mails, bem como para realização de transações, inclusive financeiras, notificação dos usuários acerca de alterações nos produtos e serviços, cumprimento do contrato e da lei, bem como para envio de ofertas e campanhas de marketing.

Eventualmente, os dados coletados poderão ser tratados para finalidades não previstas nessa Política, mas sempre preservando suas legítimas expectativas e nunca sem o prévio consentimento do usuário.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão conservados e mantidos no banco de dados da PLIN enquanto for necessário para que todas as atividades listadas nessa política e os demais serviços contratados e suas funcionalidades sejam executados com qualidade e eficiência, bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, além do cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e solução de litígios.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Todos os dados pessoais coletados e tratados são confidenciais.

A PLIN tem um compromisso com os seus usuários de adotar as melhores medidas técnicas e administrativas para proteger esses dados, observando as mais elevadas diretrizes e padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todos os dados coletados são criptografados e armazenados em nuvem, utilizando a infraestrutura da AWS e ferramenta de automação de marketing.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Para as finalidades citadas nessa Política e para que todos os serviços contratados pelo usuário sejam executados com qualidade e eficiência, alguns dados são compartilhados pela PLIN.

Além das empresas do grupo PLIN, os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, exclusivamente para a execução de contratos celebrados; com empresas de publicidade e marketing, a fim de selecionar e veicular anúncios relevantes ao usuário; e com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do Website, Software e Aplicativo. Podendo, ainda, ser compartilhados com todos os órgãos reguladores obrigatórios, para atendimento da legislação vigente, tudo isso dentro dos limites e atividades legais da PLIN.

Nenhum dado é comercializado pela PLIN.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (USUÁRIO)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), são direitos do titular dos dados (usuário):

a)Informação, com a confirmação da existência de tratamento e sobre o uso compartilhado dos dados;

b)Acesso aos dados;

c)Explicação de como os dados são coletados e tratados;

d)Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

e)Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;f)Portabilidade dos dados, mediante requisição pelo usuário;

g)Revogação do consentimento, e a

h)Exclusão dos dados.

O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato com a PLIN por meio dos canais de comunicação e atendimento disponíveis ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: production@plincondominios.com.br.

8. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A PLIN se reserva no direito de, sempre que necessário, seja em razão de alterações legislativas ou serviços prestados, seja em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, ainda, devido à oferta de novos serviços, atualizar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Qualquer cláusula ou condição dessa Política que, por qualquer razão, for reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Sempre que houver atualização, os usuários serão notificados por meio de aviso disponibilizado diretamente no Website, Software ou Aplicativo da PLIN, por telefone (mensagem de texto ou WhatsApp), e-mail ou, ainda, por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da PLIN.

9. COMUNICAÇÃO

Qualquer dúvida ou sugestão sobre essa Política de Privacidade e Proteção de Dados, o usuário poderá contatar a PLIN por meio do seguinte endereço de e-mail: production@plincondominios.com.br.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Essa Política está totalmente de acordo com a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nessa Política de Privacidade e Proteção de Dados serão solucionadas de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Curitiba/PR.